06 de dezembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais

BASE JURÍDICA

25/10/19 às 11h14 - Atualizado em 30/06/22 às 18h59

A base jurídica para realização das ações da Administração Regional é composta por:

LEIS

DECRETOS

Legislações por áreas/temas:

Mapa do site Dúvidas frequentes