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09 de maio

Administração Regional do Plano Piloto

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Informação ao Cidadão - SIC

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

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O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. 

No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funcionam nas Ouvidorias do GDF.

Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.

Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça seu pedido aqui.

Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, faça seu registro aqui.
 

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC

Endereço:

SBN – Ed. Wagner – Quadra 02 Bloco K, 2º Subsolo

Horário de atendimento ao público:  10h às 12h / 15h às 17h

Responsável pelo SIC:

Andréa Fonseca Moreira Pupe
Currículo da Ouvidora

E-mail:

ouvidoria@planopiloto.df.gov.br

Telefone:

3329-0400 – Ramal: 4249


AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – LAI

Nome:

Lucas Barbosa Rosa

Currículo:

Currículo Lucas Barbosa Rosa

Cargo:

Assessor Técnica

E-mail:

lucas.rosa@planopiloto.df.gov.br


SERVIDOR TITULAR DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Nome:

Rômulo Fernando Leite de Matos

Currículo:

Currículo Rômulo Fernando Leite de Matos

Cargo:

Chefe da Assessoria Técnica

E-mail:

romulo.matos@planopiloto.df.gov.br

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