Descrição
Abertura e desarquivamento de processos, entrega dos documentos requeridos para serviços, disponibilização de microfilmes e informações quanto ao andamento do trâmite documental.
Documentação necessária
Toda e qualquer solicitação deverá conter:
Nome do requerente.
Apresentação de documento de identificação válido e com foto.
Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida e telefone de contato.
Formulários
Importante
Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Canais para obtenção do serviço
Atendimento presencial
Saiba como agendar seu atendimento
aqui.
Os dias e horários de atendimento do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo – NUPA são:
Segunda-feira à sexta-feira das 8h às 18h.
Tempo de espera:
Aproximadamente de 15 minutos.
Custo
Somente nos casos de cópias e de desarquivamento de processos, será paga, por meio do Documento de Arrecadação Avulso – DAR, a taxa de expediente da Secretaria Estado de Economia do DF (código 3573), emitida pelo Protocolo.
Observação
Conforme a Lei nº 6.801, de 28 de janeiro de 2021, as prioridades de atendimento são:
Art. 1º As gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas de criança no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as pessoas com deficiência, as pessoas com obesidade grave ou mórbida, as pessoas que se submetem a hemodiálise, as pessoas com fibromialgia e as pessoas portadoras de neoplasia maligna têm atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e nas instituições financeiras localizadas no Distrito Federal.
