Administração Regional do Plano Piloto

• Lei Distrital nº 448 de 19/05/1993 – Regulamenta a Lei nº 448, de 19 de maio de 1993, que dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários, por entidades e empresas e dá outras providências.

• Decreto nº 41.335 de 14/10/2020, que altera o Decreto nº 39.690 de 28/02/2019 – Altera o Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, que cria o Programa Adote uma Praça e regulamenta a Lei nº 448, de 19 de maio de 1993, e dá outras providências.

• Portaria SEDUH nº 56 de 21/05/2020 – Estabelece procedimentos para execução do Programa Adote uma Praça, previstos no Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019.

Atualizado em 3 de novembro de 2020