Desarquivamento de Processos
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Requisitos
- Requerimento Geral (devidamente preenchido e assinado);
- Apresentação de documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
- Endereço físico e/ou eletrônico do requerente (e-mail), para recebimento de comunicações ou da informação requerida;
- Telefone para contato.
Canais de Atendimento
Presencialmente ou por e-mail: nupa@planopiloto.df.gov.br.
Custo
Para o desarquivamento do(s) processo(s), será emitido o Documento de Arrecadação Avulso (DAR) no valor de R$ 13,97 (treze reais e noventa e sete centavos), correspondente a taxa de expediente da Secretaria Estado de Economia do DF, após a localização do(s) processo(s). A taxa é atualizada anualmente.
Se o requerente desejar a reprodução ou cópia do(s) processo(s), um servidor/colaborador será designado para o acompanhamento até a empresa privada localizada no prédio Via Capital, ao lado desta Administração Regional.
As custas de digitalização ou cópias ocorrerão por conta do requerente, por se tratar de uma empresa privada.
Local e Horário de Atendimento
Administração Regional do Plano Piloto
Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo – NUPA
Setor Bancário Norte (SBN) – Quadra 2, Bloco K – 2º Subsolo – Ed. Wagner
Segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.
(61) 3329-0400 Ramal: 4231
Observação
Conforme a Lei n.º 6.801, de 28 de janeiro de 2021, as prioridades de atendimento são: Art. 1º As gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas de criança no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as pessoas com deficiência, as pessoas com obesidade grave ou mórbida, as pessoas que se submetem a hemodiálise, as pessoas com fibromialgia e as pessoas portadoras de neoplasia maligna têm atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e nas instituições financeiras localizadas no Distrito Federal.