Licença de Funcionamento
COMPARTILHAR
Profissional Liberal (autônomo)
O que é a Licença funcionamento para Profissional Liberal (autônomo)?
A licença de funcionamento para Profissional Liberal (autônomo) consiste na permissão para o funcionamento para profissionais liberais que sejam regidos com conselho de classe.
Acesse aqui a relação (check –list) de documentos necessários para solicitação de Licença de Funcionamento Profissional Liberal que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em pendrive.
validade Autônomo: cinco anos (Áreas regularizadas)
Permissionário
O que é o funcionamento para Permissionário?
A licença de funcionamento para Permissionário consiste na permissão para o funcionamento para profissionais que possuam o termo de permissão de uso qualificado/ termo de uso não qualificado ou termo de permissão de uso precário emitido pela Secretária Executiva das Cidades (SECID)
Acesse aqui a relação (check-list) de documentos necessários para solicitação de Licença para Permissionário que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em pendrive.
Acesse aqui para Carta de Serviços de Viabilidade de Endereço – RLE.
validade Permissionário: um ano.
Viabilidade:
Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômica (GELOAE)
Atendimento técnico presencial por agendamento:
Saiba como agendar seu atendimento aqui.
Licença de Permissionário/ Autônomo – Segunda a sexta das 08h às 16h
Tempo médio de atendimento: 10 minutos.
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K – Ed. Wagner – 2º subsolo
Contato: 61 3329-0400, opção 6 para agendamento de atendimento
E-mail: geloae@planopiloto.df.gov.br
Normas e Regulamentações:
Decreto 38.5542017, Decreto 38.555/2017, Lei: 5.547/2015 e Decreto 36.948/2015.
Regimento Interno das Administrações Regionais – Decreto nº 37.206, de 23 de março de 2016
Observação
Conforme a Lei nº 6.801, de 28 de janeiro de 2021, as prioridades de atendimento são:
Art. 1º As gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas de criança no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as pessoas com deficiência, as pessoas com obesidade grave ou mórbida, as pessoas que se submetem a hemodiálise, as pessoas com fibromialgia e as pessoas portadoras de neoplasia maligna têm atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e nas instituições financeiras localizadas no Distrito Federal.
