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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
13/06/23 às 16h45 - Atualizado em 13/06/23 às 16h47

Governo regulamenta serviços de drenagem pluvial no DF

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Um contrato de concessão firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) permitirá a adequação dos serviços do Governo do Distrito Federal (GDF) de manutenção e execução de drenagem pluvial em todo o DF. A oficialização ocorreu na manhã desta quarta-feira (7), pelo governador Ibaneis Rocha, em solenidade no Salão Branco, no Palácio do Buriti.


“Houve uma preocupação nossa desde o início do governo de trazermos todas as condições de sustentabilidade”, destacou o governador Ibaneis Rocha, em evento no Palácio do Buriti nesta quarta-feira (7) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Durante a cerimônia, o líder do Executivo local destacou que o investimento em drenagem pluvial tem sido foco do trabalho do GDF. “Hoje é um dia muito significativo para a história do Distrito Federal. Houve uma preocupação nossa desde o início do governo de trazermos todas as condições de sustentabilidade”, afirmou.

Ibaneis lembrou outra ação do governo nesse sentido: o programa Drenar DF, em execução no Plano Piloto pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “Temos o maior programa de drenagem de águas da história do Distrito Federal, com investimento de mais de R$ 200 milhões. Vai resolver todo o problema de drenagem da Asa Norte e das inundações e vai evitar que a gente coloque lixo no nosso lago. Então, temos que agradecer a todo o sistema”, completou.

O convênio entre Novacap e Adasa atende a Lei Distrital nº 4.285/2008, que prevê um acordo entre os dois órgãos para fixar as obrigações de cada instituição na política de drenagem pluvial, o que permitirá um planejamento estratégico para execução das ações em todas as regiões administrativas do DF.


Com investimento de mais de R$ 200 milhões, o Drenar DF vai duplicar a capacidade de escoamento de água pluvial na área central de Brasília | Foto: Lúcio Bernardo Jr. /Agência Brasília

“Estamos falando de um componente do saneamento básico capaz de gerar impactos na qualidade dos recursos hídricos e trazer riscos à segurança da população. Nosso objetivo é garantir que a sociedade receba um serviço com qualidade cada vez maior e que a cidade tenha capacidade de absorver o escoamento das águas pluviais”, apontou o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. Segundo ele, o contrato é resultado de um trabalho de uma década entre Novacap e Adasa  que proporcionará uma ação preventiva.“Estamos falando de um componente do saneamento básico capaz de gerar impactos na qualidade dos recursos hídricos e trazer riscos à segurança da população. Nosso objetivo é garantir que a sociedade receba um serviço com qualidade cada vez maior e que a cidade tenha capacidade de absorver o escoamento das águas pluviais”, apontou o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. Segundo ele, o contrato é resultado de um trabalho de uma década entre Novacap e Adasa  que proporcionará uma ação preventiva.

“Com essa medida, nós vamos modernizar, melhorar o quadro e capacitar mais pessoas e tirar da informalidade os serviços que são vitais para melhorar a qualidade do esgotamento de drenagem e também atender as necessidades de novas redes e de novos serviços”, explicou o presidente da Novacap, Fernando Leite.

A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a parceria entre os órgãos demonstra um olhar ambiental de preservação. “Não é só fazer obra com a preocupação da parte de engenharia, mas também com a preservação, sabendo onde vão desembocar os sistemas de drenagem”, pontuou.

Trabalho conjunto

A Adasa e a Novacap estão trabalhando juntas para resolver os problemas de alagamento e inundação no DF. “Recentemente foi possível mapear as áreas potenciais de alagamentos, bem como o cadastro e o georreferenciamento de toda a rede de drenagem existente; com esse trabalho, será possível conhecer melhor o sistema e prestar um serviço com maior qualidade”, afirmou o superintendente de Drenagem Urbana da Agência Reguladora, Hudson Oliveira.

Para a assessora da Diretoria Jurídica da Novacap, Priscilla Ibiapina, a partir do conhecimento de toda a rede de drenagem de águas pluviais urbanas, a companhia poderá mapear os problemas, deficiências da rede e trabalhar na manutenção e construção de novas. “Com isso, poderemos ter um grande passo para a solução dos alagamentos na cidade”, afirma.

O contrato prevê que a Novacap será a responsável por coletar a água da chuva e drená-la em galerias e esgotos pluviais que a levam até um curso hídrico. A companhia vai operar e manter a prestação do serviço público, assim como executará a ampliação dos trabalhos, com o objetivo de universalizar as ações em todo o DF.

A Adasa ficará responsável por editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação do serviço, bem como fiscalizar o trabalho quanto a seus aspectos técnicos, econômicos, financeiros e contábeis, além de verificar a qualidade dos serviços prestados.

De acordo com a agência reguladora, o instrumento, que prevê o prazo de 30 anos de concessão, é considerado fundamental para o alcance das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e marca uma vitória do governo, que há mais de uma década discute a regulamentação do setor.

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