01 de dezembro

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29/06/22 às 17h59 - Atualizado em 30/06/22 às 18h27

Atendimento jurídico para população em situação de rua

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“Esses mutirões, para mim, são muito bons. No início do ano, consegui tirar minha carteira de identidade. Nossa, gostei muito e agiliza a vida ter tudo aqui no mesmo lugar”, avalia Eliana de Souza Mendonça, 55 anos. Ela está em situação de rua desde 2019 e vai todos os dias ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Brasília fazer as refeições.

Eliana foi uma das pessoas em situação de rua atendidas no 3º Mutirão de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), realizado no Centro Pop Brasília, na Asa Sul (SGAS 903, Conjunto C), nesta quarta-feira (29). A unidade é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Nesta edição, o PopRuaJud ofereceu, além de atendimento e orientação jurídica, a emissão de documentos, certidões, consultas médicas e vacinação. O público também teve a oportunidade de cortar cabelo, fazer barba e unha.

Eliana Mendonça participou da segunda edição do PopRuaJud, em março deste ano, quando solicitou uma nova carteira de identidade. E, quando soube do novo mutirão, fez questão de comparecer para resolver as pendências que impedem ela de receber os benefícios sociais. “Estou gostando muito do atendimento. Consegui a isenção de um documento que preciso para entrar na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional no DF (Codhab), e para ser habilitada aos programas do órgão. Também tenho um problema bancário que preciso resolver na Justiça e estou sendo orientada pela Defensoria Pública”, comemora.


A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Luciana Yuki, coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do DF e uma das organizadoras da iniciativa, afirma que a questão dos agendamentos para ir ao local fisicamente dificulta o acesso da população em situação de rua. “Então, a gente quer trazer esse acesso ao mesmo lugar em que eles estão”, destaca.

O mutirão PopRuaJud é uma parceria entre o TJDFT e a Justiça Federal (Seção Judiciária do DF), com apoio das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal, das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Saúde, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e de vários órgãos do Judiciário e Executivo do GDF.

A Administração Regional do Plano Piloto foi parceira do mutirão e realizou dezesseis atendimentos oferecidos pela Junta Militar do órgão. Foram emitidos certificados de reservista, de alistamento e atestados de desobrigação militar.

Foto: Emanuelle Sena/ASCOM-RA-PP

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, essas parcerias fortalecem a política de assistência social. “É uma forma de garantir a proteção social, de fortalecer a população de assistência social com todos os serviços do Judiciário e do Executivo juntos”, destaca a gestora. Na opinião de Mayara Noronha Rocha, trata-se de um evento completo, inclusive para sanar as dúvidas desse público. “Também é uma forma de incentivarmos para que eles busquem todo tipo de informação e se sintam mais seguros, com mais vontade de seguir novos caminhos”, complementa a secretária.

Próxima edição

Segundo o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Márcio Barbosa Maia, um dos coordenadores da ação, a 4ª edição do Mutirão PopRuaJud já tem data marcada: 30 de agosto, no Centro Pop Taguatinga – QNF 24 A/E nº 2 Mód. A Taguatinga Norte. A ideia é realizar o evento para marcar o mês do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado em 19 de agosto.

“Nós já celebramos mais de 50 acordos de Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) e auxílios por incapacidade temporária nos três mutirões”, contabiliza. Para o jurista, os cidadãos se sentem confortáveis no Centro Pop, onde fazem as suas refeições e passam pelo atendimento socioassistencial. “Montamos aqui um portal da cidadania, com todas as instituições à disposição deles, uma vez que, por si só, é dificílimo procurarem esses serviços”, ressalta o juiz federal.

O PopRuaJud é uma iniciativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) e tem como objetivo prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, conforme Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Fonte: Agência Brasília com informações da Administração do Plano Piloto

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