O TJDFT, em parceria com diversas instituições, entre as quais, a AMAGIS- DF, IBDFAM e RIEX-DF, levará à população em situação de rua atendimento jurídico, prestação de serviço e cidadania. O 3º Mutirão de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua – PopRuaJud acontece na terça-feira, 28/06, no Centro Pop Brasília, localizado na SGAS 903, das 8h às 13h.
Durante o evento, serão oferecidos acesso facilitado à consulta processual e redução a termo de demandas, tanto para entrar com ação judicial quanto para fins de conciliação pré-processual. Além disso, será promovida campanha de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
Uma equipe de voluntários do TJDFT, formada por magistrados e servidores, fará uma triagem dos atendimentos e dará orientações sobre o passo a passo para solucionar cada caso. "Geralmente as pessoas têm mais de uma demanda, é necessário seguir uma ordem. Primeiro precisa da identidade para depois, por exemplo, acessar o INSS, a conciliação previdenciária do seu benefício. Então, a gente traz as nossas equipes também para isso”, explicou a Juíza de Direito do TJDFT e Coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do DF, Luciana Yuki.
O PopRuaJud irá oferecer, além de atendimento jurídico e emissão de documentos, consultas médicas e aplicação de doses das vacinas contra a Covid e a H1N1. Quem for ao evento terá ainda à disposição corte de cabelo, barba e unha. Haverá também doações de roupas e agasalhos.
A Coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do DF lembrou que alguns dos serviços que serão oferecidos foram solicitados pelas pessoas em situação de rua. “ Cada vez que a gente faz um mutirão, a demanda vem dos próprios usuários dos serviços. Então, eles pediram corte de cabelo, serviços médicos, e aos poucos, a gente vem suprindo essas demandas, acionando diversos órgãos públicos”, afirmou, destacando que a ideia do evento é unir, em um só espaço, instituições para que seja facilitado o acesso aos serviços pela população em situação de rua.
O 3º PopRuaJud contará com a participação de diversos órgãos e instituições, entre eles a Justiça Federal – Subseção do Distrito Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, a Defensoria Pública da União – DPU; a Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF; a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF – SEDES e a Secretaria de Saúde do DF. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC também estarão presentes.
A equipe da Junta Militar da Administração do Plano Piloto também participará para tratar dos assuntos relacionados ao certificado de reservista, segunda via do certificado e alistamento militar, além e outros que puderem ser oferecidos pela equipe ao público atendido no mutirão.
As doações de roupas, sapatos e cobertores podem ser feitas até segunda-feira, 27/6, das 12h às 19h, nos Fóruns do TJDFT. Os itens arrecadados serão entregues à população de rua durante o PopRuaJud.
Em cada fórum, há uma caixa onde poderão ser colocados os objetos. Foram disponibilizados ainda dois pontos de drive-thru: um na passarela de acesso entre o bloco A e o Palácio da Justiça e outro no Fórum de Taguatinga.
O PopRuaJud é uma iniciativa do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) e tem como objetivo prestar atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, conforme Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O documento instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas inteseccionalidades.
O principal objetivo é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material, que é relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.
Evento: 3º PopRuaJud
Dia: 28/06
Horário: Das 8h às 13h
Local: SGAS 903, Conjunto C, Lote 78.
Administração Regional do Plano Piloto
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