05 de dezembro

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3/11/21 às 16h26 - Atualizado em 3/11/21 às 16h29

Instalação de contêiner de lixo em área comercial ou mista

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O que é uma lixeira / contêiner de lixo?
É um repositório, na qual se armazena lixo temporariamente.

O que é uma área comercial no Plano Piloto?
Regiões projetadas e organizadas exclusivamente para uso comercial.

O que é uma área comercial no Plano Piloto?
Regiões projetadas e organizadas para uso comercial e residencial.

Quais as orientações para instalação de contêiner em área residencial?
Acesse a carta de serviços do SLU (https://www.slu.df.gov.br/carta-de-servicos/), onde terá informações sobre a instalação do recipiente, além de como armazenar e os dias e horários das coletas.

Os grandes geradores estabelecidos em condomínios não residenciais e de uso misto são os responsáveis pelos resíduos gerados em sua unidade autônoma e lançados nas áreas comuns, salvo se o condomínio se encarregar do gerenciamento desses resíduos em nome das unidades autônomas. 

Os grandes geradores não podem dispor os resíduos de sua responsabilidade junto com os resíduos dos demais geradores, devendo fazê-lo em recipientes próprios, com identificação do respectivo gerador.

É vedada aos grandes geradores a disposição dos resíduos indiferenciados e orgânicos em áreas, vias e logradouros públicos, bem como a apresentação para coleta pública dos resíduos domiciliares.

Os recipientes de lixo das áreas comerciais e mistas deverão ser instalados na parte interna coleta será de responsabilidade do gerador.

O que NÃO pode para a instalação dos contêiner?
● Não pode posicionar em área pública;
● Não pode obstruir passagem de pedestres;
● Não pode prejudicar a acessibilidade das pessoas;
● Não pode estar próximos às faixas de pedestres;
● Não pode sujar ao redor do local;

Normas e regulamentações
– Lei 5.418/14, de 24 de novembro de 2014: dispõe sobre a Política Distrital de
Resíduos Sólidos e dá outras providências;
– Decreto 37.568/2016: dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de
resíduos sólidos não perigosos e não inertes.
– NBR 9050/2020
Endereço da Administração Regional do Plano Piloto
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.

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