Administração Regional do Plano Piloto

A Administração Regional do Plano Piloto recebeu, na tarde de terça (29/09), manifestantes que marcharam até à sede do órgão na última tarde. A reivindicação apresentada por três representantes indicados pelo grupo para dialogar com a RAI foi a liberação de comércio ambulante na região central de Brasília, em áreas públicas excludentes (onde não é permitida a comercialização de produtos ou de prestação de serviços por ambulantes).  

Jeanine Woycicki, chefe de gabinete da administração, se deslocou para o órgão, a pedido da administradora Ilka Teodoro apenas para receber os manifestantes, pois estava em outro compromisso governamental pré-agendado. Os servidores do Administração Regional estão em regime de teletrabalho, em respeito ao Decreto 40.546/2020, por conta da atual situação de emergência em saúde pública declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19).

A reunião foi apenas com os representantes indicados pelo grupo para que se evitasse aglomeração e serviu para esclarecer dúvidas em relação à regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal. Nesse encontro, também foi informado que a administradora se colocou à disposição para recebê-los novamente.

Além disso, Danilo Martins Diniz, Gerente de Desenvolvimento Econômico (GEDEC) da administração, também recebeu os manifestantes e está disponível para formalizar as reivindicações apresentadas. Essa formalização acontece por meio de um cadastramento, previsto na legislação, que permite conhecer os ambulantes e saber a situação individual de cada um. Até o momento, os pedidos de cadastramento não foram apresentados à Administração Regional do Plano Piloto.

A representação indicada pelo grupo – Josielma Nunes, trabalhadora informal da Rodoviária (representante de 1 de 6 núcleos); Selma Araújo, trabalhadora informal da Rodoviária (representante de 1 de 6 núcleos); e Thiago Ávila, apoiador voluntário do movimento – firmou o compromisso de oficializar a solicitação na administração, bem como enviar uma proposta de projeto para solução do problema dos ambulantes, a ser protocolada na Administração Regional.

Os ambulantes já haviam sido atendidos por diversos órgãos de governo em 23 de setembro, em reunião realizada na Câmara Legislativa do DF. 

A administração compreende que a pandemia tem afetado especialmente a população mais vulnerável e tem feito esforços, junto aos demais órgãos de governo, no sentido de encontrar soluções conjuntas. O objetivo é fomentar a ampliação de atividades econômicas no Plano Piloto, garantir o desenvolvimento socioeconômico da região, com respeito às normas urbanísticas vigentes e ao bem estar social de toda população.

Texto: ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto
Fotos: Ana Carolina Dantas/GEAD – Administração Regional do Plano Piloto

Fotos da CLDF: Maria Fernanda/CODES – Administração Regional do Plano Piloto