Profissional Liberal (autônomo)
O que é a Licença funcionamento para Profissional Liberal (autônomo)?
A licença de funcionamento para Profissional Liberal (autônomo) consiste na permissão para o funcionamento para profissionais liberais que sejam regidos com conselho de classe.
Acesse
aqui a relação (check –list) de documentos necessários para solicitação de Licença de Funcionamento Profissional Liberal que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em
pendrive.
validade Autônomo: cinco anos (Áreas regularizadas)
Permissionário
O que é o funcionamento para Permissionário?
A licença de funcionamento para Permissionário consiste na permissão para o funcionamento para profissionais que possuam o termo de permissão de uso qualificado/ termo de uso não qualificado ou termo de permissão de uso precário emitido pela Secretária Executiva das Cidades (
SECID)
Acesse
aqui a relação (check-list) de documentos necessários para solicitação de Licença para Permissionário que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em
pendrive.
Acesse
aqui para Carta de Serviços de Viabilidade de Endereço
– RLE.
validade Permissionário: um ano.
Viabilidade:
Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômica (GELOAE)
Atendimento técnico presencial por agendamento:
Saiba como agendar seu atendimento
aqui.
Licença de Permissionário/ Autônomo – Segunda a sexta das 08h às 16h
Tempo médio de atendimento: 10 minutos.
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K – Ed. Wagner – 2º subsolo
Normas e Regulamentações:
Observação
Conforme a Lei nº 6.801, de 28 de janeiro de 2021, as prioridades de atendimento são:
Art. 1º As gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas de criança no colo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as pessoas com deficiência, as pessoas com obesidade grave ou mórbida, as pessoas que se submetem a hemodiálise, as pessoas com fibromialgia e as pessoas portadoras de neoplasia maligna têm atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e nas instituições financeiras localizadas no Distrito Federal.
