Administração Regional do Plano Piloto

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu nessa segunda-feira, 25/11, debate sobre a situação do Parque da Asa Sul. O debate contou com falas de populares e agentes públicos e discutiu sob diversos aspectos o futuro do parque e suas condições atuais.

A reunião pública ocorrida na Câmara Legislativa discutiu questões como multas de compensação ambientais, as obras que estão ocorrendo no lote 100, área adjacente ao parque, que segundo participantes afetam a vazão da nascente existente no local e, também, as invasões que ocorrem no parque.

A mesa foi composta por Rejane Pieratti, da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (SUCON), pelo deputado distrital Leandro Grass, por Roberto Carlos Batista, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, e José Daldegan, representante do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS).

O promotor Roberto Carlos disse que o Ministério Público tem acompanhado a situação do parque, “fizemos reunião com os órgãos públicos que, de alguma forma, não agiram para que o avanço nas condições do parque melhore”, disse. Também falou a respeito da possibilidade de construção de uma bacia de drenagem no parque, que está sob monitoramento.

Sobre o lote 100, que foi concedido a uma igreja mediante dispensa de licenciamento por parte do Ibram. O MPDFT revogou a licença e o promotor declarou que um inquérito foi instaurado para responsabilizar criminalmente quem autorizou a dispensa. Também afirmou que medidas estão sendo tomadas para que a nascente seja preservada.

José Daldegan, representante do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS) disse que o avanço das construções são uma ameaça à nascente do parque, uma vez que a vazão “diminuiu assustadoramente” após a construção no lote 100, o que fez com que o volume de água no lago abaixo consequentemente diminuísse. “O dano ambiental que vai ser causado vai ser irreparável”, disse.

Rejane Pieratti defendeu o redimensionamento do sistema de drenagem do Distrito Federal e pontuou os desafios gerados. “´É um problema que nós temos em vários parques, as bacias de contenção estão todas dentro de parques”, disse. Sobre o lote 100, Pieratti diz que a construção está de acordo com as diretrizes do Código Florestal e que a redução na vazão da nascente se deu por conta do período de seca. “Se existe um estudo que comprove que a vazão está diminuindo após o empreendimento, estamos abertos para receber esse estudo”, disse. Sobre a desocupação do lote, Rejane disse que o Ibram não tem poder de desapropriação.

Carlos Bomtempo, diretor de Meio Ambiente do Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN) apontou a complexidade da situação e o crescimento da invasão. Bomtempo também questionou a necessidade de um estudo ser feito por interessados na situação da vazão e não o empreendimento, quando foi construído. “A lagoa já baixou 4 metros de onde ela costumava chegar”. Bomtempo também contou que o CCAS elaborou um plano de manejo para o parque, que alerta sobre o lote 100 e as invasões.

Davi Lago, diretor de fiscalização da Unidade de Conservação, apontou que existem 70 ocupações irregulares na área da Poligonal e que foi instaurado um comitê de ação policial no local e defende pontos de monitoramento com câmeras para fiscalização e inibição de novas ocupações.

Leonardo Leal, morador do Espaço Cultural, localizado no Parque da Asa Sul, há 15 anos, aponta a diversidade econômica e social existente no local. Leal também disse que as construções do local onde vive são feitas de bioconstruções, que são materiais naturais. “Não vai ser uma desocupação simples, pelo tempo e as pessoas que estão lá”, disse.

Marcelo Salles, chefe de gabinete da Administração Regional do Plano Piloto esteve presente, representando a administradora Ilka Teodoro. “A administração do Plano Piloto tem total interesse em participar das conversas e dar os devidos encaminhamentos sobre aquilo que estiver ao nosso alcance”, disse.
 

Texto: Ana Luiza Santos, sob supervisão de Ramíla Moura/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

Fotos: Emanuelle Sena/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto