Aconteceu nessa terça-feira, (26/3), na Secretaria de Relações Institucionais, reunião para tratar de licença precária dos empreendedores informais no terminal rodoviário do Plano Piloto.
Vilma Nunes, representante da Secretária Executiva das Cidades, explicou aos representantes da Associação dos Vendedores Ambulantes nos Terminais Rodoviários (AVAMTR) sobre o processo de regulamentação da Lei 6.190/18, que está, de acordo com Vilma, em fase adiantada de debates. Nesse ponto da reunião, foi esclarecido sobre a impossibilidade de se expedir uma “licença precária” de funcionamento para os ambulantes, porque não há a previsão legal de tal modalidade.
Ilka Teodoro, administradora da RA-I, sugeriu ao presidente da AVAMTR, Francisco Leandro, uma palestra explicativa sobre a Lei 6.190/18, para esclarecer aos ambulantes as vantagens de aguardar a regulamentação, para assim atuarem de acordo com a legalidade exigida.
Josué Martins de Oliveira, Administrador da Rodoviária e da Área Central de Brasília, solicitou a colaboração dos ambulantes e se prontificou em participar de reunião para orientá-los sobre como deveriam proceder até a regulamentação da lei.
Foto: Editada por Emanuelle Sena/ASCOM Administração do Plano Piloto
Administração Regional do Plano Piloto
SBN Quadra 02 Bloco K Asa Norte – CEP: 70040-020 Telefone: 3329-0400
BRASÍLIA - DF
