20 de abril

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Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Navegue no menu ao lado para conhecer todos os serviços e caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

 

O que é Ouvidoria

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUVDF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria da Administração do Plano Piloto.

O Ligue 162 funcionará de segunda-feira a sexta-feira das 7h às 21h,  e,  nos sábados,  domingos e feriados das 8h às 18h.

 

Acesse o Sistema OUVDF aqui

Ouvidoria do Plano Piloto

Para pessoas interessadas no atendimento presencial da Ouvidoria, disponibilizamos o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@planopiloto.df.gov.br) para  agendamento de atendimento, conforme o Decreto n º 41.348/2020 que dispõe sobre normas para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)

No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)

Prazo para responder DENÚNCIAS

O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

 

Garantias: Segurança – Restrição de acesso a dados pessoais – Comunicações, pelo sistema de ouvidoria, sobre o andamento da manifestação conforme prazos legais – Atendimento por equipe especializada.

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA

NOMES de pessoas e empresas envolvidas

QUANDO ocorreu o fato

ONDE ocorreu o fato

Quem pode TESTEMUNHAR

Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Registro Identificado

Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

Tratamento específico para DENÚNCIAS

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar uma Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

Navegue pelo Menu ao lado e saiba mais sobre esse serviço.

Tipos de informações que você pode requerer Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir direito de acesso à informação.

Tipos de Informações

Canais de atendimento disponíveis para o cidadão

Caso não encontre a informação que está procurando no Portal de Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de informação por telefone.

Canais de Atendimento

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias

  • Segurança
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria do Plano Piloto

Para pessoas interessadas no atendimento presencial da Ouvidoria, disponibilizamos o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@planopiloto.df.gov.br) para  agendamento de atendimento, conforme o Decreto n º 41.348/2020 que dispõe sobre normas para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

O Ligue 162 funcionará de segunda-feira a sexta-feira das 7h às 21h,  e,  nos sábados,  domingos e feriados das 8h às 18h.

Pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de Iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e pre­cisa, da informação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

 

Prazos de resposta ao cidadão

Garantias:         

  • Segurança.
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis. 
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta a pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitormanto em até 5 dias.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Acesso à informação   Lei 4.990/20012

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

SERVIÇOS PARA SUA EMPRESA

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.

– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

Descrição

A Administração do Plano Piloto, por meio das Gerências de Políticas Sociais e de Cultura, Esporte e Lazer, poderá apoiar projetos sociais, de cultura, de esporte e lazer, havendo disponibilidade orçamentária.
 
O apoio poderá ser prestado nas seguintes modalidades:
 
– Técnico: apoio com conhecimento técnico-científico disponível na Administração Regional;
– Articulação: apoio na articulação com outras instituições governamentais e/ou da sociedade civil, sejam locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
– Institucional: apoiar com a estrutura física e/ou equipamentos disponíveis para uso externo.
 

Quem pode solicitar o apoio?

Qualquer pessoa física ou jurídica que desenvolva Projetos Sociais, Culturais, de Esporte e Lazer na Região Administrativa do Plano Piloto (Asa Norte, Asa Sul, Vila Planalto, Noroeste, SIG e Vila Telebrasília).

 

Encaminhamento da documentação

O projeto deverá ser encaminhado para o e-mail: danielly.monteiro@planopiloto.df.gov.br, com o título “SOLICTAÇÃO DE APOIO À PROJETO (SOCIAL OU CULTURAL OU ESPORTE E LAZER)”, descrevendo no corpo do e-mail a(s) modalidade(s) de apoio e a forma que a Administração do Plano Piloto poderá ajudar.
 
O processo será gerado e encaminhado à gerência responsável pelo tema (social/ cultural ou esporte e lazer).

 

Informações que deverão constar no projeto

No projeto deverão conter informações do proponente e do projeto.
 
a) Informações sobre proponente:
– Pessoa Física: Nome, CPF, telefone, endereço, e histórico de atuação no campo social;
– Pessoa Jurídica: Razão Social, CNPJ, telefone, endereço e histórico de atuação no campo social.
 
Observações
1 – Caso necessário será solicitada cópia digitalizada de documentos que comprovem as informações fornecidas;
2 – Associações da Sociedade Civil que não possuem CNPJ, podem se inscrever informando o não registro.
 
b) Informações mínimas que deverão constar no projeto:
– Descrição do problema que o projeto procura resolver;
– Objetivo Geral e Objetivos Específicos;
– Justificativa acerca da importância do projeto;
– Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS e o Planejamento Estratégico do GDF 2019-2060);
– Comprovação de execução do Projeto (Se estiver em execução);
– Resultados parciais (Se estiver em execução).

 

Avaliação do Projeto

Critérios que serão utilizados para avaliar a possibilidade de apoio à execução do projeto ou não:
 
– Relevância e impacto na Região Administrativa do Plano Piloto;
– Contribuição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Planejamento Estratégico e do GDF – do Eixo – Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
– Disponibilidade dos recursos solicitados;
– Viabilidade de Execução;
– Prioridade a projetos que já se encontram em desenvolvimento e atuação.

 

Prazos

Em até 20 (vinte) dias úteis após a submissão, com possibilidade de parecer negativo, positivo ou solicitação de complemento de informações para uma nova análise.
 
Em caso positivo, o proponente será chamado para reunião de alinhamento e aprofundamento da proposta apresentada.

 

Custo

Gratuito

 

Dúvidas e orientações adicionais:

Encaminhar e-mail para danielly.monteiro@planopiloto.df.gov.br, com as dúvidas, indicação de contato, três datas e horários para agendamento de uma vídeochamada para esclarecimentos, caso necessário.

 

Sítios Importantes para consulta

– ODS: Perspectiva Mundial in https://nacoesunidas.org/pos2015/
– ODS: Perspectiva Nacional in https://odsbrasil.gov.br/

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Desenvolvimento Econômico
O horário de Atendimento será de Segunda a Quinta-feira, das 9hs as12hs e de 14hs as 17hs, mediante distribuição de senhas.
As senhas para o atendimento serão no número de 10 (dez) senhas no período Matutino e 10 (dez) senhas no período Vespertino, para todos os atendimentos, sendo o total de atendimento efetuado pela CODES no dia de 20 atendimentos presenciais, independente do serviço a ser solicitado.
 
Telefone: (61) 3329-0403
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Asa Norte

Atualizado em Fevereiro de 2020.

Descrição

A solicitação de microfilme é realizada por e-mail ou pelo aplicativo e-Cidades. 
Para atendimento à demanda, é enviado ao interessado um formulário para preenchimento e assinatura, que deverá ser devolvido. 
De posse do pedido, é realizada pesquisa junto à Coordenação de Licenciamento, Obras e  Manutenção – COLIC/RA I, para verificar a existência de processo físico e/ou microfilmado  correspondente ao endereço informado. 
Localizado o microfilme, é realizado agendamento, com data e horário para pesquisa ao  material na Administração. 
 
 

 

 

 

Documentação necessária 

Apresentação de documento de Identificação válido (Carteira de Identidade – RG e Carteira  de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ),  documento com foto. 
 

Canais para obtenção do serviço

 

Custo 

A Administração Regional do Plano piloto não possui máquina plotter para reprodução das  cópias de microfilmes.  
É disponibilizado servidor/colaborador para o acompanhamento da microfilmagem, na  empresa solicitada pelo Interessado.
 

Local e horário de atendimento 

A retirada de rolos de processos em microfilmes são agendados todas terças-feiras e sextas-feiras, no horário de 9h às 12h e das 13h às 17h;

O tempo de espera para o atendimento dos usuários no setor de Protocolo/Arquivo é variável, mas registra-se o prazo máximo de até 15 (quinze) minutos;

Núcleo de Protocolo e Arquivo – NUPA RA I 
Segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 18:00. 
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K – Ed. Wagner – 2º subsolo 
Contato: 61 3329-0448

 

Atualizado em 6 de abril de 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para fazer o download click no link abaixo:

 

Decreto 38554 de 16_10_2017

Anexos – Feiras_02

Portaria 76 de 17_10_2017

 

Para fazer o download click no link abaixo:

Decreto 38555 de 16_10_2017

REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Portaria 77 de 17_10_2017

 

 

 

Informamos que as manifestações de Ouvidoria deverão ser realizadas por meio dos  seguintes canais:
– Central telefônica 162 
– Sistema de Ouvidoria do DF(www.ouv.df.gov.br); e
– Sistema Eletrônico do Serviço de informação ao cidadão (www.e-sic.df.gov.br)

Para pessoas interessadas no atendimento presencial da Ouvidoria, disponibilizamos o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@planopiloto.df.gov.br) para  agendamento de atendimento, conforme o Decreto n º 41.348/2020 que dispõe sobre normas para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

ATENÇÃO!

Para os serviços:

  • Termo de Permissão de Uso para Quiosque e Trailers;
  • Permissionário de Banca de Jornal e Revista;
  • Permissionário de Box na Feira da Torre, Mercado das Flores ou Galeria dos Estados;
  • Cadastro de Ambulante;
  • Apoio à Projetos Sociais de Cultura, Esporte e Lazer; e
  • Inscrição como Microempreendedor Individual – MEI.

 

O horário de atendimento será de segunda a quinta-feira, das 9h às12h e de 14h às 17h, mediante distribuição de senhas. As senhas para o atendimento serão no número de 10 (dez) senhas no período matutino e 10 (dez) senhas no período vespertino, para todos os atendimentos, sendo o total de atendimento efetuado pela CODES no dia de 20 atendimentos presenciais, independente do serviço a ser solicitado.

Atualizado em 10/02/2021

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