22 de abril

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13/11/20 às 16h21 - Atualizado em 10/02/21 às 18h10

Permissionário de Banca de Jornal e Revista

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Descrição

A exploração de Bancas de Jornais e Revistas, definitivas ou provisórias, e suas áreas anexas serão feitas por Concorrência Pública.
Para casos de regularização, transferência, dentre outros, é necessário o encaminhamento de documentação à Gerência de Desenvolvimento Econômico da Administração Regional do Plano Piloto para análise preliminar.

Encaminhamento da documentação

a) Atendimento presencial: segunda-feira a quinta-feira, de 9h às 12h e de 14h às 17h (com distribuição de senhas)
b) Atendimento virtual: aplicativo E-GDF:
 
Documentos necessários
 
1) Identificação pessoal (RG e CPF)
2) Comprovante de Residência;
3) Comprovante de quitação eleitoral;
4) Certidão de regularidade com a Fazenda Distrital;
5) Declarações preenchidas e assinadas que podem ser retiradas aqui no site da Administração Regional do Plano Piloto em “Downloads”:
I –  Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal;
II – Declaração de nada consta das despesas de rateio, quando houver;
III –  Declaração de nada consta da Coordenadoria das Cidades da Casa Civil ou da Secretaria de Estado de Transporte;
IV – Declaração de não ser servidor ou empregado público.

Prazos

A análise da documentação será realizada em até 10 (dez) dias úteis.

Custo

Gratuito

Normas e regulamentações

– Lei nº 324/1992;
– Decreto nº 16.071/1994.

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Desenvolvimento Econômico
O horário de Atendimento será de Segunda a Quinta-feira, das 9hs as12hs e de 14hs as 17hs, mediante distribuição de senhas.
As senhas para o atendimento serão no número de 10 (dez) senhas no período Matutino e 10 (dez) senhas no período Vespertino, para todos os atendimentos, sendo o total de atendimento efetuado pela CODES no dia de 20 atendimentos presenciais, independente do serviço a ser solicitado.
Telefone: (61) 3329-0403
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Atualizado em Fevereiro de 2021.
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