17 de junho

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13/11/20 às 16h36 - Atualizado em 10/02/21 às 18h12

Permissionário de Box na Feira da Torre, Mercado das Flores ou Galeria dos Estados

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Descrição

A utilização de espaço público para exercício de atividade econômica nesses locais deverá ser precedida de licitação pública.

 

Encaminhamento da documentaçã

a) Atendimento presencial: segunda-feira a quinta-feira, de 9h às 12h e das 14h às 17h;
b) Atendimento virtual: aplicativo E-GDF:

 

Documentos necessários

1) Identificação pessoal (RG e CPF)
2) Comprovante de Residência;
3) Comprovante de quitação eleitoral;
4) Certidão de regularidade com a Fazenda Distrital;
5) Declarações preenchidas e assinadas que podem ser retiradas aqui no site da Administração Regional do Plano Piloto em “Downloads”:
I – Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal;
II – Declaração de nada consta das despesas de rateio, quando houver;
III –  Declaração de nada consta da Coordenadoria das Cidades da Casa Civil ou da Secretaria de Estado de Transporte;
IV – Declaração de não ser servidor ou empregado público.

 

Prazos

A análise da documentação será realizada em até 10 (dez) dias úteis.

 

Custo

Gratuito

 

Normas e regulamentações

a) Feiras Permanentes:
 
– Lei nº 4.748/2012;
– Decreto nº 38.554/2017.

 

b) Galeria dos Estados:

– Lei nº 4.954/2012;
– Decreto nº 34.573/2013.

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Desenvolvimento Econômico
O horário de Atendimento será de Segunda a Quinta-feira, das 9hs as12hs e de 14hs as 17hs, mediante distribuição de senhas.
As senhas para o atendimento serão no número de 10 (dez) senhas no período Matutino e 10 (dez) senhas no período Vespertino, para todos os atendimentos, sendo o total de atendimento efetuado pela CODES no dia de 20 atendimentos presenciais, independente do serviço a ser solicitado.
 
Telefone: (61) 3329-0403
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 

Atualizado em Fevereiro de 2021.

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