22 de abril

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12/11/20 às 12h12 - Atualizado em 12/11/20 às 12h12

Autorização Para Corte de Pista Asfáltica

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Descrição

Casos em que houver necessidade de realizar um serviço de rede subterrânea das concessionárias e não puder ser utilizado método não destrutivo (MND).

 

Etapas

I – Verificar a documentação exigida;
II – Solicitar autorização para corte de pista asfáltica na Administração Regional do Plano Piloto juntamente com a documentação necessária;
III – Verificação da documentação apresentada e análise da solicitação;
IV -Se estiver de acordo, a autorização é emitida e enviada para o e-mail informado no requerimento padrão.

 

Documentos necessários

 

-Requerimento padrão devidamente preenchido (disponível também no protocolo da Administração Regional);
– Procuração pública que conste com clareza as prerrogativas do outorgado, se for o caso;
– Comprovante de nada consta do órgão de fiscalização de atividades urbanas (DF LEGAL);
– Taxa de licenciamento, se for o caso;
– Taxa de expediente, código 3573;
– Documento de responsabilidade técnica pela execução da obra (ART/RRT);
– Contrato e autorização de serviço ou nota de empenho quando se tratar de obra ou serviço contratado por órgão da administração pública;
– Declaração responsabilidade eventuais danos a logradouros públicos (modelo no Site da Administração Regional do Plano Piloto);
– Depósito dos projetos complementares para arquivamento;
– Uma via de croqui indicativo de locação da obra/serviço;
– Projeto com anuência da NOVACAP;
– Comprovante de recolhimento junto à Novacap da taxa de recuperação do asfalto.
 

Custo

Taxa de expediente emitida pelo no ato da solicitação, taxa de recuperação do asfalto e taxa de licenciamento, se for o caso.
 

Normas e regulamentações

– Lei nº 6.138/2018;
– Decreto nº 39.272/2018;
– Ordem de Serviço nº 62/1996.

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Diretoria de Aprovação e Licenciamento – DIALIC
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

Entrega de documentos

Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Atualizado em Novembro de 2020
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