GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADE ECONÔMICAS
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO: (Permissionário/autônomo):
VIABILIDADE DE ENDEREÇO:
ANÁLISE DE RLE QUANTO À ATIVIDADE
DECLARAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO NO SETOR COMERCIAL LOCAL NORTE
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO NO SETOR COMERCIAL LOCAL SUL
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO EVENTUAL
LICENÇA EVENTUAL:
GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
VISTO DE PROJETO PARA CONCESSÃO DE USO NO SETOR COMERCIAL LOCAL NORTE
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO (DIART)
Gerência de Políticas Sociais (Gepols)
Containers, resíduos sólidos e afins
Coleta Seletiva
Grande Gerador
Containers
Container de Entulho
Hortas urbanas, composteiras e atividades similares em área pública:
Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL):
Iniciativas de financiamento cultural (FAC, editais, Lei Aldir Blanc, entre outros):
LEI COMPLEMENTAR Nº 934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.
LEI Nº 4.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 38.019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Regulamenta a Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, para dispor sobre o Carnaval de Brasília como política pública de Estado.
DECRETO Nº 38.933, DE 15 DE MARÇO DE 2018 – Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
PORTARIA 183/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
PORTARIA 123 de 04/06/2020 – Suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 133 de 30/06/2020).
PORTARIA nº 70, de 26 de março de 2020 – Regulamenta os limites e os procedimentos Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934, de 07/09/2017.
PORTARIA Nº 394, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 – Estabelece procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura.
PORTARIA Nº 425, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – Institui a Política de Artes Visuais do Distrito Federal
PORTARIA Nº 58, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – Institui a Política Distrital de Equidade de Gênero na Cultura e dá outras providências.
PORTARIA Nº 446, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – Institui a Política de Teatro do Distrito Federal
PORTARIA Nº 287/2017 – Institui a Política Cultural de Ações Afirmativas no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal.
LEI NACIONAL Nº 13.019/2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
DECRETO 37843 de 13_12_2016 – Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 147, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – Revoga a Portaria 158, de 20 de setembro de 2016, e a Portaria 106, de 20 de abril de 2018, e dispõe sobre o Programa Conexão Cultura DF.
PORTARIA Nº 35, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Regulamenta o Programa Conexão Cultura DF, instituído pela Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019.
(Outras Portarias podem ser encontradas no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal)
Documentação de tombamento cultural da poligonal (portarias Iphan, decretos distritais e federais e documentações pertinentes):
Parques urbanos:
Atualizado em 17 de dezembro de 2020
Administração Regional do Plano Piloto
SBN Quadra 02 Bloco K Asa Norte – CEP: 70040-020 Telefone: 3329-0408
BRASÍLIA - DF