23 de julho

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3/11/20 às 15h46 - Atualizado em 13/07/21 às 14h48

Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção (COLIC)

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GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADE ECONÔMICAS​​

 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO: (Permissionário/autônomo):

 

VIABILIDADE DE ENDEREÇO:

 

 ANÁLISE DE RLE QUANTO À ATIVIDADE

 

DECLARAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL

 

CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO NO SETOR COMERCIAL LOCAL NORTE

 

CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO NO SETOR COMERCIAL LOCAL SUL

  • Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008 – Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa de Brasília – RA I, e dá outras providências.
  • Decreto nº 37.951, de 12 de dezembro de 2017 – Regulamenta a Lei Complementar n° 766, de 19 de junho de 2008 e alterações, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa de Brasília – RA I.​

GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS

VISTO DE PROJETO PARA CONCESSÃO DE USO NO SETOR COMERCIAL LOCAL NORTE

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO (DIART)

Gerência de Políticas Sociais (Gepols)

Containers, resíduos sólidos e afins

Coleta Seletiva

 

Grande Gerador

 

Containers

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

 

Container de Entulho

  • LEI Nº 4.704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências, pois trata dos deveres da transportadora, bem como o que é vedado a ela.
  • DECRETO Nº 37.782, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.
  • LEI Nº 6.157, DE 25 DE JUNHO DE 2018 – Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências.

 

Hortas urbanas, composteiras e atividades similares em área pública: 

 

Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL):

 

Iniciativas de financiamento cultural (FAC, editais, Lei Aldir Blanc, entre outros):

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.

  • LEI Nº 4.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 38.019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Regulamenta a Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, para dispor sobre o Carnaval de Brasília como política pública de Estado.

  • DECRETO Nº 38.933, DE 15 DE MARÇO DE 2018 – Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.

  • LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  • PORTARIA 183/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

  • PORTARIA 123 de 04/06/2020 – Suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 133 de 30/06/2020).

  • PORTARIA nº 70, de 26 de março de 2020 – Regulamenta os limites e os procedimentos Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934, de 07/09/2017.

  • PORTARIA Nº 394, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 – Estabelece procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura.

  • PORTARIA Nº 425, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – Institui a Política de Artes Visuais do Distrito Federal

  • PORTARIA Nº 58, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – Institui a Política Distrital de Equidade de Gênero na Cultura e dá outras providências.

  • PORTARIA Nº 446, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – Institui a Política de Teatro do Distrito Federal

  • PORTARIA Nº 287/2017 – Institui a Política Cultural de Ações Afirmativas no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal.

  • LEI NACIONAL Nº 13.019/2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

  • DECRETO 37843 de 13_12_2016 – Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.

  • PORTARIA Nº 147, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – Revoga a Portaria 158, de 20 de setembro de 2016, e a Portaria 106, de 20 de abril de 2018, e dispõe sobre o Programa Conexão Cultura DF.

  • PORTARIA Nº 35, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Regulamenta o Programa Conexão Cultura DF, instituído pela Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019.

(Outras Portarias podem ser encontradas no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal)

 

Documentação de tombamento cultural da poligonal (portarias Iphan, decretos distritais e federais e documentações pertinentes): 

 

Parques urbanos:

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 961, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.
  • LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências

Atualizado em Julho de 2021

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