31 de outubro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
16/10/20 às 13h47 - Atualizado em 16/10/20 às 13h47

Você sabe o que é preço público?

COMPARTILHAR

Você sabe o que é preço público?

Para obter os recursos e materiais necessários para custear os serviços públicos, o Estado pode se utilizar de meios semelhantes aos dos particulares, em vez de fazer uso do poder tributário. Nesse caso, aliena bens dominiais, cede seu uso, vende produtos e/ou, mediante remuneração, presta serviços de natureza comercial ou industrial. Para isso, cobra preços, receita originária – relação contratual – em contraposição aos tributos, receita derivada – compulsoriedade.

As Administrações Regionais publicaram, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), no início deste ano, os valores atualizados do preço público para ocupação de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, para o exercício de 2020.

Os preços públicos foram calculados com base no art. 1° da Portaria nº 388, de 20 de dezembro de 2019, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, usando a variação acumulada do INPC de 3,37%.

Nesse link você acessa a tabela dos valores em reais do Preço Público na RA-I/Plano Piloto, publicada em janeiro no DODF:

/wp-conteudo//uploads/2020/10/publicacao_preco_publico_RAI-1.pdf

Ramíla Moura -ASCOM/RA-I com informações do Senado Federal

Mapa do site Dúvidas frequentes Comunicar erros