20 de fevereiro

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Perguntas Frequentes RA-I

23/10/19 às 13h19 - Atualizado em 25/10/19 às 18h46

Perguntas frequentes – RAI

Qual o valor para efetuar o desarquivamento de processos?

Paga-se uma taxa de R$10,52 (dez reais e cinquenta e dois centavos).

Como fazer a solicitação para desarquivamento de processos?

O desarquivamento deve ser solicitado pelo e-mail:  desarquivamento.ra1@gmail.com

Qual o período do alistamento militar?

De 02 de janeiro até 30 de junho, no ano que completa 18 anos.

O que deve ser feito para requerer o certificado após ser dispensado do serviço militar?

Deve-se procurar a Junta Militar mais próxima da sua residência para marcar o Juramento à Bandeira e posteriormente receber o certificado.

Qual a documentação necessária para solicitar uma licença eventual?

A listagem com a documentação necessária está disponibilizada no link:
http://www.planopiloto.df.gov.br/2019/07/12/licenca-eventual/

Qual o prazo para análise de viabilidade?

De acordo com o Lei nº 5547/2015 e Decreto 36948/2015, os prazos especificados quanto à consulta de viabilidade, às vistorias e à emissão de licenças, são contados da data do respectivo requerimento: 

I – até 5 dias úteis para a Consulta de viabilidade:

II – até trinta dias úteis para as vistorias em atividades classificadas como de significativo potencial e lesividade (alto risco) – prorrogareis por mais 30 dias.

III – até dez dias úteis para a autorização ou licença de funcionamento

Obs.: caso seja verificado pendência relativa à documentação exigida para o ato, ficarão interrompidos os prazos, reiniciando a contagem a partir da resolução dos documentos.

Quais são os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor?

As Salas do Empreendedor são locais de atendimento localizadas nas Administrações Regionais do Distrito Federal que facilitam os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
http://www.planopiloto.df.gov.br/wp-conteudo//uploads/2019/09/SALA-DO-EMPREENDEDOR.pdf

Atualizado em: Outubro/2019

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